Direitos Indígenas Nacionais na América do Sul - Quadro Comparativo

Estado	Ano da Constituição	População Indígena (números aproximados)	Reconhecimento  como Nação Pluricultural	Educação Bilíngüe	Reconhecimento  da jurisdição indígena
Argentina	1994	800.000 22 povos 2% da população	Artigo 75	Artigo 75	Sem previsão
Bolívia	1966 (importantes reformas em 1994 e 2004)	Cerca de 5 milhões 70% da população	Artigos 1º e 175	Legislação infraconstitucional	Artigo 171
Brasil	1988	218 povos 347.000 0,22% da população	Artigo 215	Artigo 210	Sem previsão
Chile	1981	Cerca de 1,5 milhão 12% da população	Sem previsão	Sem previsão	Sem previsão
Colômbia	1991	Cerca de 700.000 1,5% da população	Artigos 7º, 8º e outros	Artigo 10	Artigo 246
Equador	1998	732.000 12% da população	Artigos 1º. 3º e outros	Artigo 84	Artigo 191
Paraguai	1992	85.000 17 grupos 2% da população	Artigos 63 e 140	Artigo 77	Artigos 63 e 65
Peru	1993	93 milhões 47% da população	Artigos 1º, 83 e outros	Artigo 17	Artigos 89 e 149
Suriname	1987	25.000 6% da população	Sem previsão	Sem previsão	Sem previsão
Uruguai	1966	Sem registro	Sem previsão	Sem previsão	Sem previsão
Venezuela	1999	316.000 1,8% da população	Preâmbulo	Artigo 121	Artigos 119, 121, 260

Elaborado por: RODRIGUES PINTO, 2008